A partir deste sábado (21), o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais militares que atuam na cidade de Niterói será assumido pelo Governo do Estado. A modalidade atende o trabalho de agentes de segurança em dias de folga e/ou férias. O prefeito de Niterói, Axel Grael, disse que foi surpreendido pela decisão unilateral do Governo do Estado e que “causa estranhamento que o governo, às vésperas de uma eleição, queira suspender o convênio que há tantos anos beneficia a população de Niterói”, disse o prefeito Grael.
Claudio Castro, que assumiu o governo do estado em 28 de agosto de 2020 em decorrência do afastamento do titular Wilson Witzel e que está em pré-campanha em busca da reeleição, escreveu nas redes sociais, “O papo é reto. Não vou deixar que a burocracia atrapalhe ações importantes como essa. Portanto, já determinei o pagamento da hora extra dos PMs de Niterói via Governo do Estado até que o termo de acordo entre prefeitura e governo seja assinado. Segurança é prioridade. Sem enrolação. Sem tempo a perder.” disse Castro.
A prefeitura de Niterói emitiu uma nota sobre o caso, leia na integra abaixo:
“Nesta quinta-feira (19), o governo do Estado deu indicações de não desejar, de forma unilateral, renovar o convênio do Proeis, programa de pagamento das horas extras dos profissionais de segurança que atuam, nas horas de folga, no policiamento de Niterói. O mesmo que aconteceu quando da não renovação do Niterói Presente, em setembro do ano passado. A atitude fez com que o Niterói Presente acabasse.
A Prefeitura de Niterói informa que está totalmente empenhada na renovação do convênio do Proeis. Inclusive, as negociações para a prorrogação do programa, que tantos benefícios trouxe para a população, estão em andamento com representantes do Estado. A Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas a decisão do Município de assumir o pagamento das horas extras das forças de segurança e investir no programa Niterói Presente foi fundamental para reduzir os índices de criminalidade da cidade.
Graças aos investimentos da Prefeitura de Niterói, mais de 60% do policiamento na cidade chegaram a ser bancados com recursos municipais. Ano a ano, o convênio com o Estado foi renovado, e o município apresentou os menores índices de violência dos últimos 20 anos.
Dessa forma, o Município reforça que mantém a expectativa de que a assinatura do convênio avance, pautada única e exclusivamente pela segurança da população.
Esta mesma conduta é a que garante o pagamento, pela Prefeitura de Niterói, desde a reforma de delegacias e do Batalhão de Polícia Militar na cidade, até diversos outros programas estaduais, como o Restaurante Popular Jorge Amado e a Biblioteca Parque, desde 2017, o sistema de alerta e alarme por sirenes nas comunidades, desde 2016, a reforma e municipalização dos Cieps Anísio Teixeira, no Fonseca, Ester Botelho, em Pendotiba, e Roberto Silveira, no Barreto. Convênios para o pagamento, pela Prefeitura de Niterói, de programas do governo também estão em vigor e garantem o funcionamento da Sala Lilás, para prestar atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, os sistemas do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e, desde o ano passado, o reforço no efetivo dos quartéis do Corpo de Bombeiros que atendem o município.”
