Advogados debatem lawfare na OAB-RJ
Justiça

Advogados debatem lawfare na OAB-RJ

Técio Lins e Silva

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro reuniu na noite da última terça-feira 150 advogados em um evento sobre lawfare, expressão que retrata o uso do sistema legal para perseguir de forma ilegítima quem seja declarado inimigo. O pano de fundo para o tema foi o processo sofrido por Rodrigo Neves, contado no livro ‘Golpe Derrotado’, que relata uma tentativa criminosa da oposição de derrubar o então prefeito de Niterói a partir do uso político de instrumentos jurídicos.

Advogados debatem lawfare na OAB-RJ

Ao contar de forma resumida o processo, o autor do livro, PH de Noronha, falou sobre a forma de ataque sofrida pelo ex-prefeito de Niterói. “Este livro é sobre lawfare. Durante a produção do livro fui aprendendo mais sobre o assunto em conversas com Tarso Genro, Carol Proner, Wadih Damous e outros especialistas. Lawfare é uma das armas usadas por políticos de direita no mundo inteiro para tentar aniquilar seus adversários do campo progressista. O caso da prisão do presidente Lula também é típico lawfare. Há outros e pode vir mais por aí”.

Noronha propôs à plateia de advogados que o diálogo sobre o tema seja amplificado: “Falem mais sobre lawfare para a sociedade, expliquem melhor do que se trata. Primeiro encontrem uma expressão em português para isso. Deem entrevistas sobre este assunto, estimulem estudantes de Direito a fazer trabalhos de curso e teses sobre lawfare, escrevam livros sobre isso, falem sobre os processos sofridos pelo Rodrigo Neves e pelo Lula”.

Em sua fala, Técio Lins e Silva relembrou da época em que fazia a defesa de presos políticos durante a ditadura e traçou um paralelo com o processo sofrido por Rodrigo Neves. “Lawfare é igual a mentira: é a utilização de instrumentos da lei para prejudicar, para perseguir. Na ditadura presos políticos inocentes foram torturados e assassinados, vítimas deste tipo de perseguição política que hoje chamam de lawfare. Mas não se chamava lawfare, se chamava maldade, calhordice”.

Advogados debatem lawfare na OAB-RJ

O advogado falou também sobre a forma como acolheu o caso de forma cidadã: “O PH de Noronha registrou esta história com precisão cirúrgica, científica e literária. Aqui não tem fantasia: o livro conta a pura realidade da vida de um extraordinário homem público, inocente, submetido a este tratamento cruel, impiedoso. Por isso atuamos na defesa do Rodrigo, como se diz no meio jurídico, pro bono, pelo bem público, de forma voluntária, sem fins econômicos. Esta nossa profissão é extraordinária e nós temos que resistir. Advogar é não se submeter à ilegalidade”.

OAB e Sindicato

Representando a OAB-RJ no evento, o advogado Alvaro Quintão, secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição e diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, traçou uma linha apontando momentos históricos em que o lawfare foi utilizado. “Temos visto agentes do estado, em especial algumas pessoas do Ministério Público, do próprio Judiciário, agindo de forma ideológica, interferindo e patrocinando verdadeiros golpes. Desde 2016 vimos o Judiciário sendo protagonista de situações que levaram ao impeachment da presidenta Dilma em 2016, que tiraram do processo eleitoral o presidente Lula em 2018 e que aqui no nosso estado, também de forma autoritária e ilegal, tentaram tirar Rodrigo Neves da prefeitura de Niterói. Tenham certeza: Rodrigo Neves terá nossa solidariedade sempre”.

A advogada e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Nadine Borges, reforçou o papel da categoria na luta em favor da democracia: “É a defesa da democracia que está em jogo e devemos estar atentos a isso. O Poder Judiciário se prestou mais uma vez na história do nosso país a impedir que um gestor público pudesse exercer seu mandato. Assim como ocorreu com a presidenta Dilma e com o presidente Lula, também o foi com o prefeito Rodrigo Neves. É contra isso que nós, que defendemos a democracia, temos que atuar”.

O advogado e presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Goulart, falou sobre a importância do trabalho dos advogados em casos que envolvem questões políticas. “A prisão do Rodrigo Neves foi uma coisa absurda. Hoje enfrentamos situações de incerteza no Judiciário. Se não fossem os advogados combativos, como o Professor Técio Lins e Silva, que vão ao tribunal e mostram as ilegalidades cometidas pelo Judiciário e principalmente pelo Ministério Público, nós, enquanto cidadãos, estaríamos numa situação ainda pior”.

O livro

Ao longo de 320 páginas, ‘Golpe Derrotado’ reúne depoimentos de personagens importantes dos cenários político e jurídico no Brasil e conta histórias sobre o período em que o então prefeito de Niterói Rodrigo Neves ficou preso, durante 93 dias, entre o fim de 2018 e o início de 2019. Até hoje não foi apresentada prova alguma e Rodrigo Neves não foi ouvido no processo.

O diálogo com os advogados na OAB-RJ contou ainda com as participações da esposa de Rodrigo Neves, Fernanda Sixel, do prefeito de Niterói, Axel Grael, e da deputada estadual Martha Rocha, que contaram suas experiências pessoais ao lado de Rodrigo Neves nos momentos vividos antes, durante e depois da sua prisão ilegal.

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