O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve, na sexta-feira (01/04), decisão favorável no escopo de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada na mesma data, em face do Twitter Brasil. “a Justiça determinou que a empresa, no prazo de cinco horas, promova a retirada do ar das URL’s indicadas na petição inicial, excluindo o vídeo objeto da ação, no qual o vereador Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro, mantém relações sexuais com uma adolescente de 15 anos” informou o MP. Também em atendimento ao pedido do MP fluminense, em caso de não cumprimento de decisão, foi fixada a pena de multa diária no valor de R$ 30 mil.
A juíza Claudia Leonor Jourdan Gomes Bobsin, do Cartório da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, determinou ainda que sejam monitoradas as redes sociais e que, a cada nova postagem do vídeo, sejam as URL’s separadas e retiradas do ar; que seja a “hash” do arquivo (assinatura digital informada na inicial) colocada em uma Black List, ou seja, que quando algum usuário tentar “baixar” o arquivo, o mesmo seja bloqueado pelo servidor; e que o citado vídeo seja bloqueado também pelo Whatsapp através da cripitografia, bem como seja incluído o arquivo em Black List.
O caso ganhou grande repercussão em razão da exibição de reportagem no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (27/03), contendo denúncias diversas contra o mencionado parlamentar, inclusive por supostos crimes de assédio moral e sexual. No dia 30/03 o MPRJ recebeu a notícia, por meio da imprensa e da família da adolescente, de que o material seguia disponível no Twitter Brasil, com grande ‘viralização’ – compartilhamentos entre os usuários. Diante da gravidade dos fatos e dos danos que podem causar à imagem e à integridade da vítima, a família da mesma solicitou ao MPRJ a adoção de providências para a exclusão do vídeo das redes sociais, o que resultou no ajuizamento da ACP.
Com informações do MPRJ
Foto: Divulgação/Câmara do Rio
