A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei nº 371/2021 que trata sobre um conjunto de ações e campanhas pela conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município.
O capacitismo pode ser definido como a discriminação praticada contra pessoas com deficiência, por meio de ações ou falas explícitas, sutis ou culturalmente construídas. As ações propostas objetivam combater o capacitismo e levar conhecimento e conscientização aos estudantes, profissionais da educação e toda sociedade.
O vereador Binho Guimarães (PDT), autor do projeto e presidente da Comissão de Educação, salienta a importância de não apenas se posicionar contra o capacitismo nas escolas, mas também de apoiar e colaborar com ações amplas e coletivas desenvolvidas por movimentos de pessoas com deficiência na defesa de seus direitos e reivindicações sociais. “A conscientização contra o capacitismo precisa começar dentro do sistema escolar para que nossas crianças e jovens tenham, desde cedo, a noção sobre a importância do respeito ao próximo e à diversidade”, disse Binho Guimarães.
Nas creches e escolas, sejam elas públicas ou privadas, a campanha deverá utilizar linguagem adequada ao nível de entendimento e escolaridade das crianças e adolescentes.
Segundo estudo do IBGE divulgado em agosto do ano passado, cerca de 67% da população com alguma deficiência não possuía instrução alguma ou apenas o ensino fundamental incompleto. Tal número contrasta fortemente com a mesma análise feita entre pessoas sem deficiência que alcança 30%. Ainda sobre a mesma pesquisa, o número de brasileiros com alguma deficiência ultrapassa 17 milhões de pessoas, cerca de 8,4% da população.
O projeto de lei segue para a segunda votação na Casa Legislativa.
