Justiça

Justiça determina perícia nos radares fixos da Ponte Rio-Niterói

Ecoponte | Arquivo

Uma ação movida pelo Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) contesta 2,1 mil multas aplicadas em 250 motoristas de ônibus em 2018, primeiro ano de operação dos radares fixos da Ponte Rio-Niterói. Em consequência da ação a Justiça Federal determinou a realização de perícia nos radares. No primeiro mês de operação, 7.913 multas foram aplicadas pelos radares fixos a motoristas. Em janeiro de 2018 oito radares com tecnologia de medição a laser foram posicionados em quatro pontos para flagrar quem trafega acima de 80 quilômetros por hora. Os radares de velocidade (vulgo pardais) estão instalados em quatro pontos, nos dois sentidos, depois do pedágio, na descida do vão central, na grande reta e na altura do Cais do Porto, na chegada ao Rio de Janeiro.

O processo tem a União como ré, e contrapõe as penalidades impostas pelos radares da ponte aos cronotacógrafos, equipamentos de medição de velocidade dos veículos que não teriam registrado velocidade superior no momento em que os ônibus foram multados.

Cronotacógrafo é um instrumento que registra velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo. Os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 (dez) lugares são obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro a possuir cronotacógrafo. O aparelho registra dados importantes em um disco diagrama, de papel especial, instalados no próprio cronotacógrafo. O disco diário é único, enquanto o semanal é composto por 7 (sete) discos interligados.

Todas as informações ficam registradas nesse equipamento e, ao analisá-las, é possível descrever o comportamento do motorista. O cronotacógrafo registra nesses discos a velocidade, à distância percorrida e o tempo. São informações aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.

Portanto, através desse equipamento é possível reconstituir e a elaboração de laudos técnicos em caso de acidente com produção de provas aceitas legalmente. De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), a verificação dos cronotacógrafos garante confiabilidade aos registros destes instrumentos, ajudando a diminuir o número de acidentes pelo controle contínuo da condução destes veículos.

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