A Prefeitura de Niterói inaugurou, nesta terça-feira (22), a primeira Casa dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro e a segunda no Brasil. O espaço vai concentrar atendimento, acolhimento e serviços direcionados às vítimas de violações de direitos. A Casa dos Direitos Humanos celebra o primeiro ano de funcionamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), que foi criada como secretaria autônoma em 2021 e já atendeu 5.823 pessoas com demandas sobre violações de direitos. A SMDH é a gestora do local que vai abrigar os Núcleos de Direitos e o Centro de Emissão de Identificação Civil, uma parceria com o Detran/RJ, além de oferecer orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos que podem ser agendados pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577.
O secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, explica que o espaço pretende, além dos serviços, evitar a revitimização de quem busca ajuda. “Nosso principal objetivo é criar um ambiente acolhedor para a população vulnerável e vítima de violações. Infelizmente, são comuns os relatos da chamada revitimização, ou seja, a pessoa vítima de assédio, violência ou discriminação, sofre novamente esse tipo de situação. A Casa dos Direitos Humanos busca justamente oferecer este espaço de orientação, acolhimento, assistência e resolução das demandas. Niterói se reforça como uma cidade progressista e que não abre espaço para intolerância, pois é uma cidade acolhedora, que recebe a todos de braços abertos e não deixa ninguém para trás”, detalhou Raphael.
A cerimônia de inauguração contou com a participação de Diogo Félix, coordenador de programas da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Rio de Janeiro (ONU migração), parceiro da Secretaria, que destacou a importância da iniciativa. “Para nós é uma alegria ter um núcleo aqui de atendimento a migrantes e refugiados. Isso não existe em lugar nenhum do Rio de Janeiro. Parabéns para Niterói”, disse.
O representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Waldeck Carneiro, destacou o pioneirismo do município, que constituiu um equipamento destinado ao diálogo, acolhimento e atendimento de pessoas que foram vítimas de direitos dos mais variados. “Na Região Metropolitana temos a maior quantidade de episódios de ocorrências de violação de direitos do Estado, seja às mulheres, LGBTQIA+, intolerância religiosa, o povo negro e os migrantes e refugiados. O enfrentamento ao fascismo é o combate às violências”, reforçou o deputado.
A secretária da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, reforçou a parceria entre os órgãos e a importância do espaço em Niterói. “Esse espaço vai garantir direitos, humanidade e dignidade. Nossas ações são transversais, temos atuado muito em conjunto. A demanda por documentos é sempre uma necessidade, estamos sempre dialogando com outras áreas da secretaria também. Niterói ganha mais um equipamento de promoção da vida”, contou Fernanda.
Também estiveram presentes na inauguração da Casa dos Direitos Humanos, o subsecretário Rodrigo Martins (Governo), a coordenadora do Programa Poupança Escola, Ana Vieira, o vereador Jhonatan Anjos, o delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OAB-RJ, Guido Tiepolo, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito da OAB Niterói, Thiago Damato, o presidente do Conselho Tutelar I – representando os Conselhos Tutelares, Erik Sant’ana, e o Pastor Daniel e Padre Antônio, representando o movimento inter-religioso.
Casa dos Direitos Humanos
Endereço: Rua XV de Novembro, 188 – Centro, Niterói/RJ.
Funcionamento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Agendamento: Zap da Cidadania (21) 96992-9577
