Pela primeira vez, os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Niterói são em fevereiro. O vencimento da cota única do IPTU é hoje (07 de fevereiro). Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, o primeiro vencimento será no dia 11 de fevereiro (sexta-feira).
Os contribuintes de Niterói que quitarem o IPTU 2022 em cota única terão 10% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 14,5%. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que o contribuinte que teve a cota única quitada ou as parcelas de 2021 em dia até 15 de novembro receberão o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2022, de acordo com a lei 3.663/2021. O desconto do Projeto “Bom Pagador” estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2022”.
O cidadão que é bom pagador tem direito ao desconto de 5% no valor do imposto. Este desconto é cumulativo com o desconto por pagamento da cota única, de 10%. Contudo, a base de cálculo do desconto da cota única é o valor já líquido do desconto do bom pagador. Dessa forma, o cidadão que é bom pagador e paga a cota única até o dia 07 de fevereiro tem um desconto de 14,5%. Os descontos são independentes. Não é necessário ser bom pagador para ter o desconto da cota única, e vice-versa. Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, mas é possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói no endereço eletrônico https://servicos.niteroi.rj.gov.br/.
