A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial do último sábado (29), uma alteração no decreto que regulamenta o serviço de Transporte do Ponto a Ponto. O novo decreto 14.289/2022 altera o artigo sexto que passa a considerar uma avaliação técnica anual de cada um dos usuários pela equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Acessibilidade, responsável pela prestação do serviço que já beneficiou mais de 4 mil niteroienses.
De acordo com a secretária de Acessibilidade, Jennifer Lynn, a partir de agora os usuários não serão impactados pelo tempo de utilização do serviço. “O antigo decreto considerava o tempo de dois anos para reabilitação. Após uma reunião com o prefeito Axel Grael, que se sensibilizou com a causa, optamos pela alteração e vamos analisar a situação de cada usuário. A permanência no programa se dará após avaliação cinético/funcional e socioeconômica pela equipe multidisciplinar da Secretaria”, ponderou a secretária.
Na última sexta-feira (30), a prefeitura anunciou a renovação do serviço por mais 12 meses. O Ponto a Ponto atende pessoas com deficiência físico-motora e/ou múltipla com alto grau de severidade na locomoção de casa para o tratamento e retorno à residência.
O serviço funciona com os usuários cadastrados, com uma programação pré-agendada e atende o itinerário da residência até o centro de reabilitação, das 7h às 19h, de segunda à sexta. As instituições que possuem convênio de reabilitação com a prefeitura são a Associação Fluminense de Reabilitação, Associação Fluminense de Amparo aos Cegos, Associação Pestalozzi de Niterói e APAE Niterói.
