Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Niterói, o Projeto de Lei, que estabelece a cor preta como pintura padronizada para os veículos automotores que exercem o serviço público municipal de táxis em Niterói. O PL será votado em segunda discussão provavelmente na semana que vem. A justificativa do projeto é que a cor azul báltico padrão não integra mais a paleta de cores dos veículos comercializados pelas montadoras em atuação no país.
Sendo aprovado o projeto, os veículos utilizados para a prestação do serviço público de táxis em Niterói deverão adotar a cor preta “ouro negro @70” ou em igual tom de outro fabricante como pintura padronizada com a faixa branca, sendo o veículo identificado pelo número de ordem ou registro, adesivado sobre a faixa nas portas laterais, na mesma cor do fundo, conforme legislação de regência.
O projeto em discussão prevê que a adoção da cor preta será feita com a substituição do veículo pelo permissionário apenas no momento de vencimento da vida útil do veículo, disposta na legislação de regência, a contar da data de publicação da presente lei, ou mediante ação espontânea do permissionário.
A solicitação da proposta foi formulada pelo Sindicato dos Taxistas de Niterói (SINDTAXI), uma demanda da classe referente a modificação da cor adotada pela legislação municipal como pintura padronizada. O SINDTAXI justifica que a cor azul báltico, usada atualmente, não integra mais a paleta de cores dos veículos comercializados pelas montadoras em atuação no País.
Por esse motivo, a proposta encaminhada pelo SINDTAXI é que a cor dos veículos prestadores do serviço de táxi no Município de Niterói seja padronizada na cor preta, especialmente, na cor ouro negro @70, que é adotada pela grande maioria das montadores, a fim de gerar uma economia financeira para o setor dos táxis e de um enquadramento com a dinâmica das cores disponíveis no mercado automobilístico.
O PL ainda justifica que “O custo relativo à pintura de um veículo adquirido em qualquer cor pelo taxista é, em média, de R$ 1.300 (hum mil e trezentos reais) a R$ 3.000 (três mil reais), sem contar os detalhes do veículo e a eventual desvalorização no mercado consumidor. Por outro lado, o tempo de entrega disponibilizado pela montadora que oferecem o serviço de pintura do veículo, ainda sim, quando oferta a cor azul báltico, é de 4 (quatro) meses. Além disso, a cor preta é uma cor em abundância no mercado consumidor automobilísco e o preço dos carros é relativamente mais barato do que os carros nas demais cores.” e que “Nesse sentido, nota-se que a mudança dos veículos que exercem o serviço público de táxi é economicamente mais vantajoso e mais barato, razão pela qual a presente proposição legislativa é apresentada como uma forma de facilitar a vida do taxista no final do período pandêmico e na retomada econômica do pós pandemia da COVID-19.”
A proposta é de autoria do vereador Andrigo de Carvalho, tendo como co-autores a vereadora Walkiria Nictheroy e o vereador José Adriano Valle da Costa – Folha.
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