Prefeitura de Niterói aprovou projeto de acolhimento e pagamento de auxílio social, que visa tirar a mulher do ambiente violento, além de ampliar os locais para atendimento
No último sábado (14), a Sala Lilás completou um ano de funcionamento. Neste período, foram atendidas 889 mulheres vítimas de violência. Só em 2021 foram 610 atendimentos e cerca de 70% dos casos foram registrados com moradoras de Niterói, seguidos por Maricá (20%) e São Gonçalo (7%).
O espaço, que também recebe pessoas de outros municípios, quando necessário, foi criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. A Sala Lilás funciona no Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC), uma parceria entre as Prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Secretaria de Polícia Civil.
Responsável pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres da Prefeitura de Niterói (Codim), Fernanda Sixel enfatiza a importância do atendimento especializado para evitar a revitimização da mulher vítima de violência.
“A Sala Lilás, em seu primeiro ano, já se mostrou um equipamento fundamental que, com certeza, faz toda a diferença em cada atendimento realizado. Inaugurada no momento mais crítico de isolamento social por conta da pandemia, é uma grande conquista para Niterói, agregando ainda mais na rede de proteção, oferecendo suporte necessário, acolhida humanizada e evitando, assim, a revitimização”, diz.
Fernanda Sixel destaca que a Sala Lilás visa a minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e meninas no momento do atendimento para coleta de provas materiais, possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde.
“O espaço funciona no Posto Regional de Polícia Técnico-Científica, o que garante a presença das técnicas durante a realização de exames periciais de forma adequada, e encaminha as mulheres vítimas para seguir com atendimento da equipe especializada”, explica a coordenadora.
Para isso, uma equipe multidisciplinar atua no espaço, com assistentes sociais, enfermeiras e psicólogas. Desta forma, a integração dos serviços, além de garantir à mulher a escuta ativa e acolhida, a orienta para a rede de atendimento especializado. Neste ano, a equipe da Sala Lilás foi ampliada e o horário de atendimento passou a ser 24 horas.
As equipes da Sala Lilás e do Ceam passaram, recentemente, por uma capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa faz parte de um pacote de ações de inclusão para melhorar o acesso aos serviços para mulheres com necessidades especiais, uma parceria com a Secretaria Municipal de Acessibilidade.
Os tipos de violência mais registrados são a física (53%) e psicológica (37,17%), seguido da sexual (8,29%). Porém, há ainda registros de outras, como tortura, violência patrimonial e negligência/abandono. Uma mesma pessoa pode sofrer diversos tipos de violência, por isso, mesmo sendo 889 vítimas registradas, os dados da Sala Lilás apontam 1025 registros diferentes. A violência acomete, em sua maioria, mulheres adultas (80%).
Ceam
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) está passando por uma ampla reforma, revitalizando todos os espaços e tornando acessíveis com a implantação de rampas, piso tátil e a construção de um banheiro adaptado para mulheres portadoras de deficiência.
Em 2021, o Ceam atendeu 613 mulheres no período de janeiro a junho. Só no mês de junho, o Ceam registrou 112 atendimentos, com 31 pessoas que procuraram o serviço pela primeira vez. No ano de 2020, foram 1.131 atendimentos feitos pela equipe técnica, período em que foi disponibilizado o serviço remoto. No mesmo período de 2019, foram realizados 219 atendimentos, revelando um aumento de 18,7% em relação a 2020. O crescimento é ainda maior, de mais de 55%, quando comparado a 2013, ano de criação da Coordenadoria, que registrou 167 mulheres que buscaram o serviço.
Medidas protetivas
A Codim desenvolveu duas importantes iniciativas que forma aprovados recentemente: a reserva de vagas em hotéis para abrigo temporário e o pagamento de auxílio social para mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão. As iniciativas da Prefeitura de Niterói fazem parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência.
“Muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência e se emancipar devido à dependência financeira dos seus agressores. E, por isso, compreendemos a responsabilidade do poder público de atuar na garantia dos direitos dessas mulheres, provendo as condições necessárias para que possam voltar a ter uma vida normal, longe do agressor”, pontua Fernanda Sixel.
Maria da Penha
No dia 7 de agosto foi comemorado os 15 anos da Lei Maria da Penha, criada para homenagear a cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica em decorrência das duas tentativas de feminicídio por parte do marido, em 1983. Com a criação da lei, foram instituídos mecanismos para combater à violência doméstica e familiar. A Lei abrange outras formas de violência além da física, como a psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Mesmo com 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha e de ser referência internacional, o Brasil ainda ocupa o quinto lugar no ranking mundial de violência contra as mulheres e esses dados se tornaram mais preocupantes durante a pandemia da Covid-19.
Em memória à data, foi lançada a campanha “Juntas Contra o Feminicídio”, uma parceria entre os municípios de Niterói, Rio e Maricá. As cidades estão mobilizadas em reforçar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A campanha foi pensada para divulgação em transportes coletivos e individuais de informações que ajudem as mulheres vítimas de violência. A concessionária Ecoponte, que administra a Ponte Rio-Niterói, também aderiu à campanha e, na praça do pedágio, painéis eletrônicos divulgam os canais de atendimento às mulheres em situação de violência. Equipes da Codim estão distribuindo cartazes e panfletos em pontos estratégicos de Niterói, além de rodas de conversa através da Codim Itinerante e live com especialistas.
“O objetivo da campanha é fazer com que a sociedade desperte a consciência para o aumento dos casos de feminicídio e demais violências contra as mulheres. A campanha possibilita o acesso à rede de atendimento e combate às violências no município, fazendo com que a informação chegue até aquela mulher que está dentro de sua casa sofrendo e sendo agredida, para que ela perceba que não está sozinha. O debate provocado pela campanha é fundamental, em conjunto com as políticas públicas efetivas que estamos construindo na Prefeitura de Niterói”, ressalta Fernanda Sixel.
Vários pontos turísticos das três cidades estão iluminados com a cor roxa. Em Niterói, o Museu de Arte Contemporânea (MAC) e a Câmara de Vereadores. No Rio de Janeiro, o Cristo Redentor e o Maracanã. Em Maricá, a entrada da cidade e a Igreja Nossa Senhora do Amparo foram os pontos escolhidos para receber a iluminação especial.
Como Denunciar a Violência Doméstica em Niterói:
– Ligue 180 (Grátis/24h) – Central de Atendimento à Mulher
– Ligue 153 (Grátis/24h) – CISP – Centro Integrado de Segurança Pública
– Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – (21) 2719-3047
– Disque 190 (Grátis/24h) – Polícia Militar
– Defensoria da Vara de Família – (21) 2719-2743
– Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (21) 2716-4562/4563/4564
– SOS Mulher Casos de Violência Sexual – Hospital Universitário Antônio Pedro / HUAP – (21) 2629-9073
– Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – (21) 2613-0593
– Policlínica de Especialidades da Mulher Malu Sampaio – (21) 2621-2302/1109
– DEAM Niterói (24h/presencial) – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Av. Ernani do Amaral Peixoto, 577, 3º andar – Centro
Disque Denúncia (24h exceto domingos e feriados/ somente denúncia anônima)
(21) 99973-1177 (whatsapp exclusivo Niterói)
(21) 2253-1177
Serviços de atendimento à mulher:
Niterói – Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos
Endereço: Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro. Telefones: 21 96992-6557 / 21 2719-3047 (whatsapp). Codim: 21 98321-0548.
Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), piso G4 do Plaza Shopping Niterói, no Centro, de segunda a sábado, das 12h às 18 horas.
Rio de Janeiro – Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga
Endereço: Rua Benedito Hipólito, 125 – Centro. Telefones: 21 2517-2726 / 21 98555-2151 (whatsapp). E-mail: [email protected]
Maricá – Casa da Mulher Heloneida Studart. Centro Especializado em Atendimento às Mulheres Natália Coutinho Fernandes
Endereço: Rua Pereira Neves, 274 – Centro. Telefones: 3731-5636 / 97602-3243 (WhatsApp). E-mail: casadamulhermarica@
