Equipamento público faz parte do Pacto Niterói contra a Violência e tem gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo
A Prefeitura de Niterói, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado, inauguraram, nesta sexta-feira (16), o Escritório Social, um projeto do CNJ, que tem por objetivo oferecer assistência aos egressos do sistema penitenciário e seus familiares. O organismo na esfera municipal faz parte do eixo de prevenção do Pacto Niterói Contra a Violência, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Participação Social (Sempas) em conjunto com o Pacto Niterói contra Violência, e funcionará no Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro de Niterói.
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo, reunindo em um só local instituições públicas e privadas para acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. A iniciativa tem como foco criar uma articulação política intersetorial e interinstitucional de inclusão social, após a liberdade e impedir a reincidência criminal.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, enfatizou que o município vem buscando um olhar diferente para a questão da violência e da redução da criminalidade. “Temos feito toda a cooperação possível com as forças de segurança. Os nossos indicadores estão apresentando reduções importantes, as maiores dos últimos anos. Nós estamos conseguindo manter os índices de segurança em Niterói, o melhor da Região Metropolitana. Nós buscamos também uma abordagem de ver a violência não só pela questão policial, nós criamos o Pacto Niterói Contra a Violência, um conjunto de ações que aborda o problema da violência desde a infância. Temos que ter um olhar para esse problema social que gera criminalidade com a dimensão que ele tem, ele é um problema multidimensional e não pode ser abordado de uma forma simplificada. Problemas complexos precisam ser analisados de uma forma complexa e nós buscamos isso em Niterói. E não só discutir em termos retóricos, mas arregaçando as mangas e construindo programas e iniciativas como estas. E a gente consegue resultados melhores quando a gente consegue trabalhar em parceria”, afirmou.
Conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda, ressaltou que Niterói está sendo um dos municípios pioneiros com a abertura do Escritório Social. “A população precisa entender que a parte prisional faz parte da segurança pública, temos não só que qualificar a porta de entrada, a porta de saída, como a permanência no local. Hoje, o projeto que nós temos faz justamente isso, criar um local onde os possam se direcionar para encontrar todos os serviços públicos. Ali, ele vai encontrar assistência jurídica, estudo, indicação de trabalho, ser reconectado à família. E normalmente esses serviços são de difícil acesso no sistema prisional, seja pelo desconhecimento, seja pela burocracia. A ideia é colocar todos esses serviços em um só local para que o egresso tenha essa assistência integral. Tudo com muito mais transparência, dignidade e justiça. O projeto está se espalhando pelo Brasil”, disse.
O secretário municipal de Participação Social, Anderson Pipico, que integra o projeto desde o início, destacou a importância desta ação na cidade. “O Escritório Social trabalha com o objetivo de articular formas de facilitar que o egresso do sistema prisional seja reintegrado à sociedade, com garantia de emprego e ressocialização, de forma a evitar a reincidência. Vamos trabalhar de forma conjunta com representantes de esferas públicas como o CNJ, TJ-RJ, além de assistentes sociais, psicólogos e apoio jurídico em rede integrada com setores da Prefeitura de Niterói. Tenho certeza que o município servirá de exemplo para a recuperação de pessoas que enfrentam o sistema carcerário e seus familiares”, explicou o secretário.
O lançamento do Escritório Social é parte das ações do Pacto Niterói Contra Violência, organizado em quatro eixos: Policiamento e Justiça, Eixo e Convivência Engajamento, Ação Territorial Integrada, que inclui 18 projetos de Prevenção nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes, o Escritório Social vai articular de forma intersetorial com órgãos estaduais da segurança pública, secretarias responsáveis pelas políticas de educação, trabalho, assistência social, habitação, entre outras. O trabalho é feito também em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública. “O Pacto Niterói contra a Violência, dada sua abordagem ampla das causas da violência, não poderia deixar de atuar para reduzir a reincidência. Apoiar e amparar o egresso do sistema prisional é fundamental para que a gente atinja esse objetivo”, disse Paulo Henrique.
De acordo com a última pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do RJ (Seap), Niterói possui uma população prisional aproximada de 2 mil detentos. O Gerente da Rede Acolher e Coordenador do Escritório Social de Niterói, Carlos Mario Neto, reforça que o Escritório Social vai atuar na garantia dos direitos dessa população. “Trabalhar com a garantia dos direitos e com a inclusão social de uma parcela da população que sofre com as dificuldades de reinserção na sociedade tem sido desafiador e nos estimula a seguir em frente, garantindo o acesso de todos às políticas públicas”, destaca Carlos Mario.
Gerente de Comercialização da Fundação Santa Cabrini, Pedro Ivo ressaltou a importância da cooperação entre todas as esferas nesta iniciativa. “Nós temos o costume de dizer que ninguém pode oferecer uma borracha para que essas pessoas apaguem o que fizeram no passado, mas nós podemos oferecer o papel e o lápis para que elas escrevam um novo futuro. Ainda assim, a vontade vai partir de cada um. A cada oportunidade que nós conseguimos oferecer, temos a certeza que será uma pessoa a menos nas ruas do nosso Estado cometendo crimes e destruindo a vida de uma família inteira. Nós teremos todo o empenho possível para que consigamos disponibilizar mais vagas perto das casas dessas pessoas, facilitando sua reinserção no mercado de trabalho”, pontuou.
O Escritório Social funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida Visconde do Rio Branco s/nº – Terminal Rodoviário João Goulart, 3º andar, Centro de Niterói. Informações: (21) 2622-3238.
