Lei em Niterói garante protocolo de proteção às mulheres em vulnerabilidade - Niterói
Política

Lei em Niterói garante protocolo de proteção às mulheres em vulnerabilidade

O caso da jovem Vitórya, de 22 anos, morta a facadas no último dia 2 em um shopping de Niterói chocou a cidade e o Brasil. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói – Tribunal do Júri, ofereceu, na última terça-feira (15), denúncia contra o autor, Matheus dos Santos da Silva, pelo crime de feminicídio triplamente qualificado. Na denúncia, o promotor de Justiça ressalta que o crime foi praticado por motivo torpe, por meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Destaca que o homicídio foi cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino e menosprezo à condição de mulher.

No mesmo município, uma lei sancionada no dia 19 do mês passado estabelece um protocolo de proteção a mulheres em estabelecimentos comerciais. Além de shoppings, o texto prevê apoiar a mulher vítima de importunação, assédio e violência dentro de bares, restaurantes, cafés, quiosques, polos gastronômicos, casas noturnas, espaços de eventos, casas de shows, hotéis e centros de convenções.

Os estabelecimentos comerciais deverão oferecer treinamento especializado aos seus colaboradores, com instruções sobre técnicas de abordagem ao agressor e a conduta adequada a ser adotada com a vítima. Esse acolhimento coletivo e solidário pretende garantir os direitos básicos das mulheres, de modo a assegurar uma rede de proteção entre a sociedade civil em parceria com o município.

O vereador Binho Guimarães (PDT), autor do projeto, se inspirou em sociedades que conseguiram atingir um nível de harmonia social em que nenhuma vulnerabilidade é silenciada. A ideia é fomentar laços sociais que ampliem a conexão entre os cidadãos para que todos possam, juntos, construir comunidades mais solidárias. O caso da jovem Vitórya é um trágico exemplo de como a responsabilidade social poderia ter evitado a perda de mais uma vida. Segundo testemunhas, foram minutos de discussão acalorada sem que houvesse uma intervenção antes que sucedesse o pior, mesmo num espaço absolutamente movimentado e sob a audiência de incontáveis pessoas.

“Projetamos essa Lei para proporcionar às mulheres niteroienses mais segurança dentro dos estabelecimentos comerciais. É fundamental que o Estado, na expressão de todos os entes federativos, estimule medidas que fortaleçam e ampliem a rede de proteção à mulher e o comércio é um importante aliado nessa missão. Podemos assegurar que, no que depender do legislativo municipal, nossos esforços estarão voltados a expandir a consciência de que o feminicídio é um problema social que exige nossa intervenção enquanto sociedade e nenhuma mulher pode ficar para trás”, diz o vereador Binho Guimarães.

Os estabelecimentos comerciais terão até 30 dias úteis após a sanção para implementar o protocolo e se certificarem com o “Selo Niterói pela Mulher – Local Protegido”.

Foto: Christiano Antonucci

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