A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, na última segunda-feira (14), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A reunião, que foi presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), de Niterói, reuniu parlamentares municipais, estaduais e federais, além de representantes de servidores públicos, para tratar sobre os direitos dos funcionários públicos, principalmente diante do novo Regime de Recuperação Fiscal.
“Vamos encaminhar propostas de audiências em conjunto com as Câmaras Municipais do Rio, de Niterói e São Gonçalo. Além disso, vamos realizar uma audiência com o Secretário de Estado de Fazenda, da Casa Civil e junto com o governador Cláudio Castro, para tratar com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado (Fosperj), sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Waldeck.
Durante a audiência, os participantes também discutiram a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera regras para futuros servidores públicos e muda a organização da administração pública. Waldeck Carneiro afirmou que pretende organizar um painel com objetivo de debater sobre essa proposta junto aos parlamentares,
Presente na reunião, José Carlos de Arruda, representante do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Fosperj, salientou sobre a necessidade de estabelecer políticas de investimento no Rio de Janeiro: “O novo Regime de Recuperação Fiscal tem pontos prejudiciais aos aposentados e pensionistas, porque nós precisamos de uma recomposição salarial imediata, além de termos que planejar uma recomposição para os próximos anos. Precisamos de políticas de investimento no Estado. Vamos preparar campanhas de esclarecimento para a população e para os nossos aposentados e pensionistas.”
A diretora da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj), Renata Gama, ressaltou a importância da instalação da Frente. “No Rio de Janeiro, temos uma luta dupla: contra a reforma administrativa em níveis nacional e estadual. É fundamental a criação dessa Frente, e é muito importante trazer a pauta das universidades estaduais, pois é essencial que essas instituições sejam defendidas e tenham investimento. Em 2017, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 71, que trata sobre o repasse dos duodécimos, mas não está sendo cumprida. Precisamos da atenção do Governo para os funcionários que ficaram prejudicados sem seus salários”, destacou.
Estavam presentes os deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho e Flávio Serafini, ambos do PSol, e as deputadas estaduais Martha Rocha (PDT) e Enfermeira Rejane (PCdoB); o vereador Reimont Otoni (PT); além dos vereadores de São Gonçalo, Romário Regis (PCdoB) e Priscilla Canedo (PT); dos vereadores de Niterói, Paulo Eduardo Gomes (PSol), Professor Tulio (PSol) e Jhonatan Anjos (PDT). Os deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ) também participaram da reunião.
