Os precatórios são direitos de créditos oriundos de ações judiciais de pessoas e empresas contra entes públicos, ou seja, são títulos de pagamento de determinada quantia a que o governo, suas subsidiarias ou empresas públicas ligadas, sejam da esfera federal, estadual ou municipal e que foram condenados em última instância, sem direito a recorrerem, devem pagar. Essas ações, diferentemente de ações comuns, não são pagas no ato por conta dos orçamentos dos entes públicos, que são definidos previamente, anualmente, por força de lei.
Acontece que esses títulos podem demorar anos para serem liquidados, o que nem sempre é vantajoso para a pessoa que espera por esse dinheiro.
Assim, existe um mercado de compra e venda de precatórios com deságio, em que o detentor do crédito abre mão de uma parte do valor total para receber a quantia à vista. A titularidade desses recebíveis é, então, repassada aos investidores, que irão aguardar o valor para recebimento.
Este negócio acontece há tempos, mas quase sempre em mesas de operações estruturadas de grandes instituições financeiras, o que acabava por não chegar aos investidores menores.
Porém, com a grande e crescente demanda por estes ativos, tanto por fundos de grandes bancos como por pessoas físicas, o acesso aos investidores pessoas físicas tem crescido e, hoje, com R$5.000,00 já é possível acessar investimentos desta natureza, onde os ganhos partem de 15% ao ano. Além disso, as revendas, após prazos mínimos de investimentos, em caso de necessidade de liquidez, costumam ocorrer com alguma frequência e, em sua maioria com ganhos acima da SELIC.
Por se tratar de um negócio de balcão, devidamente regulamentado pelo artigo 100 da Constituição Federal e suas emendas, as vendas precisam ser efetivadas por escritura pública de cessão de direitos, lavradas em cartório de notas e o investidor precisa de um advogado para tratar de habilitação junto ao juízo.
Importante lembrar que, antes de investir, precisamos conhecer como é feita a análise jurídica dos processos, pois não podemos esquecer de que se trata de processos e que devem ser previamente avaliados.
No mais, trata-se de uma ótima oportunidade de investimento, pois, além de existir uma regulamentação, tem-se uma garantia real que é devidamente registrada em escritura pública de cessão de direitos.
Marcos Paulo Curcio é especialista no mercado financeiro, com grande expertise em produtos financeiros. Possui 30 anos de atuação em instituições financeiras e bancos de investimentos, como no Banco Prosper S/A – RJ, sempre focado na gestão da área comercial. É agente autônomo de investimentos autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários desde 2006 e CEO da Multiplx, empresa especializada em cessão de direitos creditórios.
