A Câmara Municipal de Niterói aprovou no último dia (12) o projeto de lei n° 87/2021 de autoria da vereadora Verônica Lima, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O projeto tem por objetivo dar assistência e garantir os direitos das mulheres em situação de violência no município e de seus dependentes, que, em muitas das vezes, presenciam os casos de violência.
“O feminicídio é o estopim de uma série de violações a que milhares de mulheres são submetidas diariamente por conta da violência de gênero. Isso precisa parar, e o Programa de Enfrentamento é uma medida necessária para abordarmos o feminicídio na nossa cidade e protegermos as mulheres.” justifica a vereadora.
O projeto de lei tem como objetivo criar um programa de enfrentamento contra o feminícidio de forma prática e concreta. Segundo o projeto “o índice de assassinatos contra as mulheres vem tomando proporções alarmantes, mesmo com a implementação da Lei Maria das Penha, foram assassinadas uma dezenas de mulheres, pelo fato motivo de ser “Mulher”. Esses são casos visíveis de uma estatística cotidiana no país, no Estado e no Município do Rio de Janeiro e Niterói.” Agora, o PL segue para sanção do prefeito Axel Grael.
