Niterói abre novo prazo para renovação do termo de adesão ao programa Empresa Cidadã
Economia

Niterói abre novo prazo para renovação do termo de adesão ao programa Empresa Cidadã

As micro e pequenas empresas de Niterói cadastradas no programa Empresa Cidadã que ainda não fizeram o aceite ao novo termo de adesão terão um novo período para garantir a manutenção do auxílio até julho de 2021. O novo prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda começa nesta segunda-feira (12) e vai até o dia 19 de abril. A extensão do benefício já foi aprovada, em março, pela Câmara Municipal.

Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói, respeitando o indicador síntese de avaliação da pandemia da Covid-19. Caso seja comprovado o descumprimento via auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o estabelecimento perderá o direito ao auxílio. Para aderir ao novo termo de adesão, basta acessar o site www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e seguir as instruções. As empresas que tiverem dúvidas sobre o novo termo de adesão poderão solicitar esclarecimentos por meio do site da Secretaria Municipal de Fazenda através do link: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/duvidas-beneficios/

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