Justiça
Liminar suspende cobrança de taxa de licenciamento
A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16 ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar em uma ação do Ministério Público estadual e determinou ao Estado do Rio a suspensão da cobrança da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor de R$ 202,55, referente aos serviços de licenciamento anual e a taxa […]