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Policiais do 12º BPM detiveram dois homens com um balão na Rua Inglaterra, em Maria Paula, na manhã deste domingo (27). O caso foi encaminhado à 78ª DP.
Soltar balões é crime que pode resultar em multa ou detenção de um a três anos. O ato é pernicioso, pois coloca em risco as aeronaves, dificultando ou até inviabilizando a navegação aérea. Por isso, é considerado crime conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal. Além disso, a atividade se enquadra como crime ambiental, de acordo com o art. 42 da Lei 9.605/98, porque pode ocasionar incêndios em áreas florestais e urbanas.
“Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”
Divulgação / PMERJ
