Por conta de irregularidades constatadas em alguns quiosques de Niterói e com o objetivo de manter o ordenamento nas praias, a Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) está realizando, nesta semana, um trabalho de conscientização com comerciantes da orla. A ação está sendo realizada por fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas, que estão intimando e entregando aos quiosqueiros uma cartilha educativa sobre o que é permitido e o que é proibido pelos códigos de Posturas do Município e de Defesa do Consumidor.
Nos próximos finais de semana e até março, quando termina a Operação Verão, os agentes retornarão aos locais e a desobediência às normas poderá levar os proprietários a serem multados e até mesmo terem o estabelecimento fechado. “Tendo em vista a grande quantidade de denúncias recebidas pela Secretaria de Ordem Pública, determinei que fossem intensificadas as ações de orientação e fiscalização do comércio nas praias, para que comerciantes e ambulantes se adequem a legislação e que os banhistas possam frequentar as praias com tranquilidade. Vamos continuar com as equipes nas ruas atuando ao longo da semana e, aos sábados, domingos e feriados, quando o movimento aumenta muito”, explica Gilson Chagas, secretário de Ordem Pública de Niterói.
Os fiscais estão percorrendo as praias para reafirmar as normas a serem seguidas de acordo com a Lei 2624/08 do Código de Posturas e o Código de Defesa do Consumidor. A cartilha também reitera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público, sobre as obrigações dos permissionários de quiosques.
A cartilha lembra que é proibido, entre outras coisas, o uso de qualquer processo ruidoso, como rádios, na área externa do quiosque, assim como a utilização de caixas, caixotes ou similares. Também não é permitida a instalação de objetos no local que possam colocar em risco os banhistas.
“O Departamento de Fiscalização de Posturas está notificando, intimando e distribuindo informativos para a adequação dos quiosques acerca das normas elencadas no Código de Posturas e no Código de Defesa do Consumidor, além das regras do TAC. O descumprimento dessas regras poderá ocasionar multa, embargo das atividades e cassação do alvará”, explicou o diretor de Posturas, Rodrigo Freitas Saramago.
Regras
O diretor de Posturas exemplifica algumas proibições, como: servir e vender de bebidas em recipientes de vidro; exercer atividades sem licenciamento prévio, como alugueis de mesas e cadeiras; e cobrar qualquer tipo de valor ou exigir consumação para a utilização dos equipamentos na areia.
Os quiosques também não podem funcionar sem o devido alvará e nem mesmo alugar para terceiros para realização de festas e eventos. Também não são permitidas churrasqueiras nos estabelecimentos.
Com relação ao número de mesas, os fiscais de Posturas reforçam que cada praia tem uma especificação e o número de mesas pode chegar até 80 na areia e 40 na parte superior, sempre garantindo o direito de passagem do pedestre. Além disso, os funcionários devem estar uniformizados ou com vestuário adequado.
A população pode denunciar estabelecimentos em desacordo com o Código Posturas através do telefone 153, que atende no Centro Integrado de Segurança Pública.
Foto: Luciana Carneiro/Divulgação
