A Prefeitura de Niterói já enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para aprovação da Câmara dos Vereadores. A Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), estima a receita do Projeto de Lei Orçamentária 2019 em cerca de R$ 3,220 bilhões, orçamento 23% maior do que em 2018.
A PLOA foi apresentada em uma audiência pública na última semana, apontando R$ 562 milhões para a Saúde, R$ 438 milhões para Educação, R$ 281 milhões para o Urbanismo e R$ 90 milhões para Segurança, entre outros investimentos.
Na Câmara, os vereadores discutirão a proposta enviada pelo Executivo, farão as modificações que julgam necessárias através das emendas e votarão o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano legislativo.
A PLOA está disponível no site www.seplag.niteroi.rj.gov.br.
