A Prefeitura de Niterói está firmando convênios com a Receita Federal e com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para intercâmbio de informações cadastrais e acesso a sistemas informatizados. Objetivo é otimizar as ações fiscais e evitar evasões nos recolhimentos dos tributos municipais.
“A implantação de mais ferramentas de controle fiscal e de coleta de informações faz parte do processo de modernização do Fisco de Niterói. O objetivo é assegurar o cumprimento das leis tributárias e realizar as cobranças de forma justa e correta, reforçando o combate à sonegação e a fraude na cidade. Para empresários e contadores, essa modernização proporcionará um ambiente de informações transparentes e precisas, o que possibilitará melhor gerenciamento da organização”, explica o secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim.
Entre os convênios firmados com a Receita Federal, destaca-se o acesso pela Secretaria Municipal de Fazenda ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED para facilitar o compartilhamento das informações entre o fisco e os contribuintes. Além de otimizar a auditoria fiscal de modo a minimizar o risco de sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS), a parceria quer garantir que as informações circulem em tempo hábil com autenticidade e segurança.
Com outro sistema, o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso – SEFISC, será possível fiscalizar e autuar contribuintes optantes pelo Simples Nacional com indícios de omissão de recolhimento dos tributos municipais que compõem o regime tributário diferenciado, a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Dessa forma, será possível apurar a diferença entre os valores emitidos em notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada pelo contribuinte, por exemplo.
Estado – Já o convênio com a Sefaz vem possibilitando acesso a toda movimentação de cartão de crédito e débito realizada pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Niterói. Os dados repassados pelas administradoras de cartões compreendem tanto os “pagamentos” (despesas) quanto os “recebimentos” (receitas) das pessoas jurídicas. Essas informações compartilhadas com a Fazenda Municipal permitem cruzar receita declarada com a receita recebida via cartão de crédito/débito e, assim, reduzir o risco de sonegação do ISS no município. Estima-se, para o ano de 2019, um aumento de 25% da receita tributável declarada dos serviços tradicionalmente pagos em cartão de crédito pelos consumidores.
Registros imobiliários – A Secretaria Municipal de Fazenda firmou, este mês, um convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis para ter acesso a todos os registros imobiliários do Estado. Essa medida possibilita aos fiscais de tributos de Niterói a garantia dos créditos tributários por meio do instituto de arrolamento de bens, além de mitigar o risco de sonegação do ITBI sobre as operações intermediárias e de garantir a fidedignidade do cadastro imobiliário municipal.
Consulta – Os contribuintes podem antecipar a quitação de seus débitos para evitar multas. É possível tirar dúvidas na seção de Perguntas Frequentes do site da Secretaria Municipal de Fazenda (fazenda.niteroi.rj.gov.br), pelo e-mail [email protected] ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede da Secretaria (Rua da Conceição, 100 – Centro de Niterói), de segunda à sexta, das 10h às 17h.
