O artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Niterói prevê que em caso de vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, nos três primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores. E caso a vacância fosse no último ano de mandato, assumiria o Presidente da Câmara até completar o período.
O que precisa ser definido no inquérito é se a prisão de Rodrigo Neves será classificada como “vacância do cargo” ou “impedimento temporário”. Somente após essa definição será possível definir o futuro da Prefeitura.
Enquanto isso não acontece Paulo Bagueira, presidente da Câmara Municipal assume, cumprindo-se o artigo 60 que diz “Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.”
Porém, Paulo Bagueira, pode não aceitar “renunciará, incontinente, à sua função de dirigente do Legislativo, ensejando, assim, a eleição de outro membro para ocupar, como Presidente da Câmara, a Chefia do Poder Executivo”.
O Presidente do PSL de Niterói, Carlos Jordy, foi procurado pelo Jornal Cidade de Niterói e informou que o partido ainda não definiu caso ocorra a nova eleição quem será o candidato da sigla, “está indefinido, ou serei candidato ou lançarei um candidato” informou. Jordy foi o deputado federal mais bem votado de Niterói, e o quarto mais bem votado do Estado.
Rodrigo Neves sai preso em Niterói
A Polícia Civil e o Ministério Público fizeram hoje (10) uma operação para prender Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, sob a acusação de corrupção e formação de organização criminosa.
Além do prefeito, são alvos da ação o ex-secretário municipal de Obras Domício Mascarenhas de Andrade e três empresários do ramo de transporte público rodoviário. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPRJ), as empresas de ônibus pagavam propina aos agentes públicos da cidade.
De 2014 a 2018, segundo o MPRJ, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.
O Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que estão sendo cumpridos na manhã de hoje no gabinete do prefeito, nas sede de oito empresas de ônibus, nos escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit e no Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).
A chamada Operação Alameda, um desdobramento da Operação Lava Jato, é resultado de acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas, autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal.
Com Ebc
Foto: Jornal Cidade de Niterói / Momento em que o Prefeito Rodrigo Neves sai preso do prédio onde mora no bairro de Santa Rosa.
