Os condomínios que disponibilizarem espaços de academia serão obrigados a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1). É o que determina a Lei 8070/18 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na segunda semana de agosto e sancionada pelo governador nesta segunda-feira (20/08).
Segundo a nova lei, o responsável deverá ser um profissional de educação física e o registro dele no Conselho Regional de Educação Física deverá ser gratuito, não onerando os condôminos. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3,3 mil. Os moradores do condomínio poderão contratar, à parte, o profissional que quiserem para realizar suas atividades físicas.
