A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (9) o projeto de lei 3.010/17, que determina que veículos que tenham instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) fiquem dispensados da vistoria anual simplificada feita pelo Detran. A proposta seguirá, agora, para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.
O projeto é um pleito antigo do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa). Segundo Celso Mattos, presidente do sindicato, a medida tende a aumentar o número de instalações de GNV no estado. “Muitos consumidores apontavam a dupla vistoria (Detran e Inmetro) como um fator dificultante para a conversão de seus veículos para o gás natural. Se aprovada, essa lei soluciona essa questão, impedindo que o motorista perca um dia de trabalho indo ao Detran, sendo necessário somente o pagamento da taxa de licenciamento”, explica Celso.
Para serem beneficiados pela nova norma, os motoristas terão de seguir cumprindo a vistoria realizada pelo Inmetro, obrigatória no caso dos veículos com o chamado “kit gás” instalado. O Detran deverá entregar o documento de vistoria anual após consultar no sistema essa vistoria. Os veículos com GNV também ficarão dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo que pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para Celso, porém, de forma alguma isso representa menor rigor quanto à condição dos veículos, pelo contrário. “A vistoria do Inmetro é notoriamente mais rigorosa e criteriosa. Ou seja, a medida não representará a possibilidade de carros rodando nas ruas em piores condições, mas sim a eliminação de um trâmite burocrático que acaba por dificultar, de maneira desnecessária, a vida dos motoristas”, reitera o presidente do Sindirepa.
