Câmara Municipal aprova isenção de taxa para artesãos de Niterói

Sessão plenária realizada nesta terça-feira (05/06) aprovou, por unanimidade, a mensagem-executiva 09/2018, que dispõe sobre isenção, anistia e remissão da Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas, em caráter eventual ou ambulante (Tace), para o artesão que exerce sua atividade no Município. Durante a sessão foi anunciado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Carlos Macedo (PRP) que a votação em primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 será nesta quarta-feira, dia 6/6 e que as emendas poderão ser apresentadas até o dia 18 de junho, prevendo para 27 de junho a votação final do projeto.

Também foi aprovado, em primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício, o Projeto de Lei 107/2016, sobre a inclusão de tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino de Niterói, de autoria do vereador Paulo Bagueira (SDD).

Plano Diretor

O vereador Atratino Cortes (MDB), que preside a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da Câmara, anunciou, nova data para votação final do Plano Diretor de Niterói (PDN). O prazo para emendas dos vereadores fica mantido para 14 de junho, já a data de votação em segunda e última discussão foi antecipada em um dia: será em 26 de junho. A mudança foi justificada para não coincidir com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para 27 de junho.

Educação

Na tarde de ontem foi realizada audiência pública para debater a greve dos profissionais de Educação de Niterói e as principais reivindicações da categoria. Presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), contou à mesa com os colegas Carlos Jordy (PSL), que comanda a Comissão de Educação; Milton Cal (PP), líder do Governo na Casa; e os representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Diogo Oliveira e Dani Monteiro. O Executivo não enviou representantes. O líder de Governo anunciou uma reunião, ainda hoje, com a diretoria do Sepe e o prefeito Rodrigo Neves (PDT), marcada para às 20h30.

Também participaram os vereadores Ricardo Evangelista (PRB), Bruno Lessa (PSDB) e Paulo Velasco (PTdoB).

Transporte escolar

Nesta quarta-feira (06) o vereador Atratino Cortes preside audiência pública, às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco, para debater a vida útil do transporte escolar no município. Foram convidados o presidente da NitTrans (Niterói Transporte e Trânsito, coronel PM Paulo Afonso; o procurador-geral do município, Carlos Raposo; o secretário de Urbanismo, Renato Barandier; e os promotores de Justiça Augusto Vianna e Renata Scarpa. Antes da sessão plenária, o presidente da Câmara, Paulo Bagueira recebeu uma comissão de profissionais que trabalham no Transporte Escolar de Niterói. Entre as reivindicações está a ampliação de 10 para 15 anos o tempo de vida útil dos veículos escolares.

Texto Eduardo Garnier – ASCOM CMN

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