Comissão de Educação da Alerj recorre ao MP para que governo pague sua dívida com a Faperj

À frente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado estadual Comte Bittencourt representou ao Ministério Público cobrando um calendário de pagamento para a dívida de 1,5 bilhão que o Executivo tem com a Faperj (Fundação Carlos Chagas de Apoio à Pesquisa do Rio de Janeiro) desde 1997. O parlamentar também pretende que o órgão tome as medidas cabíveis para garantir que a Fundação receba com regularidade os 2% da receita líquida tributável de acordo com o previsto constitucionalmente. A falta de investimento tem acarretado a paralização de diversas pesquisas realizadas no Rio de Janeiro, além de causar a evasão de pesquisadores para outros estados. Só em 2017 os cofres da fundação deixaram de receber 135,5 milhões.

“Não podemos deixar o atual cenário pôr em risco toda a pesquisa alcançada pelas instituições e universidades do Rio durante décadas e coibir o avanço social e tecnológico do País. Precisamos defender a Faperj! O governo tem que honrar seus compromissos com os repasses já assegurados pela constituição, além de retornar aos cofres da fundação os valores não pagos ha mais de uma década” afirmou o parlamentar.

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