A ALERJ votou ontem (10/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2210/2016, que institui a Política Estadual de Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro. O mesmo PL foi proposto nos estados de Santa Catarina, Bahia, Alagoas, Pará, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. “A economia solidária prosperou no mundo, apesar das dificuldades pelas quais passam seus praticantes, tais como dificuldades financeiras, de treinamento, reconhecimento social e ordem legal”, explica o deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária na ALERJ e um dos autores da proposta, que visa, segundo o parlamentar, reconhecer os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito.
Criação de Emprego e Renda
Há, nesta proposição, a previsão de criação do Fundo de Economia Solidária, que objetiva desenvolver este setor através da centralização e potencialização dos recursos que serão investidos nesta área econômica. “O reconhecimento legal representará maior aceitação social dos empreendimentos deste setor, com uma política pública e um fundo de recursos definidos em lei. Este PL implicará a criação de muitos empregos devido à elevada demanda de recursos humanos”, salienta Waldeck.
