Universidades estaduais terão conta-concorrente para recebimento de repasse orçamentário

Em audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), anunciou que serão abertas, até à próxima semana, contas-correntes de titularidade das universidades estaduais – UERJ, UEZO e UENF –  para receber os repasses de verbas mensais – os duodécimos, de acordo com o percentual definido pela Emenda Constitucional 71/2017. Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para que as instituições definam suas prioridades de investimentos, sejam eles para gastos com pessoal ou despesas de custeios.

“Este é o primeiro passo para a concretização da autonomia universitária. O Colegiado tem cobrado do Governo essa medida, desde o início do ano. A emenda determina que o Executivo transfira no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades em 2018 por meio de duodécimos. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir de 2020. E vamos acompanhar de perto o cumprimento da legislação”, explicou Comte.

A vice-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Georgina Muniz, descreveu as dificuldades encontradas pela instituição em razão da inconstância nos repasses orçamentários. “Não podemos fazer nenhum concurso para repor o pessoal. Em alguns lugares não conseguimos oferecer aos alunos disciplinas obrigatórias. Ainda estamos pagando os fornecedores por serviços prestados em 2017. A falta de recursos colocou a UERJ à beira da morte ano passado”, asseverou.

Para o reitor da Universidade Norte Fluminense (UENF), Luiz Passoni, a autonomia não será plena até a efetiva transferência de recursos para a conta destinada à cada universidade. “A principal divergência que nós temos com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e com a de Fazenda é que eles acreditam que estão cumprindo a emenda constitucional 71 no momento em que estão pagando os salários e algumas contas de custeio. Mas, o cumprimento da lei requer necessariamente que o recurso seja transferido para uma conta da universidade para que cada instituição decida sua melhor aplicação. Nós esperamos que ainda este mês esta conta seja aberta, como foi acordado hoje aqui”, afirmou.

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