Política

Audiência pública em Niterói sobre intervenção federal

Audiência pública em Niterói sobre intervenção federal

Encontro aberto a população acontece hoje (03) na Câmara Municipal

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi a decisão do Governo Federal de intervir na autonomia do estado do Rio de Janeiro. Foi a primeira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988. O objetivo é controlar a situação da segurança interna do Estado e a previsão de término, contida no decreto que ordenou a intervenção, é o dia 31 de dezembro de 2018, mas a operação poderá ser prorrogada. A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, outorgado pelo Presidente da República, com publicação no Diário Oficial da União no mesmo dia.

No próximo dia 16 o decreto completará dois meses, e hoje (03/04) a intervenção federal na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Niterói. O encontro que está marcado para começar às 20h30, no plenário da Câmara, será presidido pelo vereador Sandro Araújo (PPS), membro da Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano e policial federal licenciado, estará comandando o encontro que será aberto a população.

Estão na lista de convidados o prefeito de Niterói Rodrigo Neves(PDT); o interventor, general de Exército Braga Netto; o general de Brigada Adilson Katibe; os coronéis da Polícia Militar Paulo Henrique Azevedo, do Gabinete de Gestão Integrada do município; Gilson Chagas, secretário municipal de Segurança; e o presidente da Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Paulo Afonso; a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa; e representantes de entidades da sociedade civil.