Defensoria Pública da União é contra abordagens de moradores do Rio por militares

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou recomendação ao interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto. O objetivo é preservar os direitos fundamentais da população civil e militar fluminense, segundo nota divulgada hoje (26) pela DPU.

Na nota, a DPU diz estar preocupada com as abordagens, feitas por militares, a que moradores do Rio de Janeiro vem sendo submetidos, como as ocorridas na comunidade da Vila Kennedy, na última sexta-feira (23). Na ocasião, militares tiraram fotos de moradores e de seus documentos.

Rio de Janeiro – Forças Armadas fazem operação conjunta com as polícias Civil e Militar em comunidades na zona oeste da cidade. Os militares estão apoiando ações nas comunidades de Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Na sexta-feira, o Comando Militar do Leste (CML), seção do Exército responsável pelo Rio de Janeiro, informou que não há ilegalidade no procedimento. “O processo chamado ‘sarqueamento’ (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Não há ilegalidade nesse procedimento”, informou o CML.

Na nota, a DPU também expressa preocupação com a possibilidade de que sejam executadas busca e apreensão domiciliares genéricas e coletivas. “A DPU está convicta de que a volta da sensação de segurança no Rio de Janeiro precisa vir acompanhada da preservação do estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações e liberdade de ir e vir aos cidadãos”, diz a nota.

Ag. Brasil

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