Prefeito de Niterói vira réu em ação popular sobre contratos de publicidade

Rodrigo Neves, atual Prefeito de Niterói, virou réu em uma ação popular, na esfera cívil, que tem por objetivo questionar contratos de publicidade da Prefeitura com a agência Prole no período da sua gestão. Em recente acordo de delação premiada o marqueteiro Renato Pereira, um dos sócios da agência Prole, disse que a licitação vencida pela sua empresa foi uma fraude. A delação ainda está aguardando homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro réu na ação popular é André Felipe Gagliano Alves, ex-coordenador de Comunicação da prefeitura de Niterói, acusado pelo marqueteiro de receber mesada de R$ 20.000,00 em troca de favorecimentos aos contratos da agência com o município. A agência Prole também é ré na ação, que pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.

O autor da ação foi o vereador de Niterói Bruno Lessa (PSDB). Lessa pediu que todos os contratos e aditivos do município com a empresa Prole que já somam R$ 59,95 milhões sejam anulados. Também requereu a proibição de novos empenhos da prefeitura para a Prole e a suspensão de uma licitação em curso para a contratação de serviços de publicidade.

A ação foi fundamentada em trechos do acordo de colaboração de Pereira, divulgados pelo GLOBO em novembro de 2017. O juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói, nesta segunda-feira deu 20 dias, prorrogáveis por igual período, para que Neves, Gagliano e a Prole se manifestem nos autos.

Em nota, a prefeitura de Niterói afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas prestará todos os esclarecimentos “quanto à lisura, transparência e cumprimento das exigências legais durante a execução do contrato em questão”. Em nota, a prefeitura alega que “se trata de uma Ação Popular proposta por um vereador de oposição, com base apenas em matérias de jornal. O pedido de esclarecimentos faz parte do rito judiciário para processos desta natureza, na esfera cível”. A prefeitura diz ainda que a contratação “obedeceu à minuta padrão para órgãos da administração pública”. A prefeitura de Niterói informa ainda que a Prole não presta mais serviços para o município desde o mês passado, e que concluiu uma nova licitação para serviços de publicidade, vencida pela agência E3, há duas semanas.

Fonte: O Globo

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