No próximo dia 29 o niteroiense irá às urnas para decidir se a Guarda Municipal da cidade poderá usar armas de fogo em serviço. A prefeitura reuniu as seções eleitorais em 49 pontos de votação para que os moradores possam votar perto de casa, evitando longos deslocamentos. Por isso é importante que o eleitor já saia de casa sabendo onde poderá votar. Para ajudar nessa tarefa, a prefeitura disponibilizou o site www.decideniteroi.com.br, onde basta digitar os números da zona e seção eleitoral para obter o endereço certo do local de votação. (Lista em anexo)
As urnas estarão abertas das 8h às 17h e, na votação, serão usadas cédulas de papel onde o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?” Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.
Os deficientes visuais de Niterói também poderão participar da consulta pública sobre o uso de armas pela Guarda Municipal no próximo dia 29. Serão disponibilizadas cédulas eleitorais em braile na seção de votação instalada no Caio Martins, em Icaraí. Segundo dados do IBGE, Niterói possui 13.581 deficientes visuais.
O voto na consulta pública não é obrigatório, mas, de acordo com a Lei Eleitoral, todos os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos são obrigados a ter título de eleitor, inclusive os deficientes. O que torna os deficientes visuais nessa faixa etária aptos a votar na consulta pública. Vale lembrar que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar e podem ser auxiliados por uma pessoa da sua confiança na cabine de votação quando houver necessidade. Essas normas também serão respeitadas na consulta pública.
As regras básicas das eleições tradicionais continuarão valendo na consulta pública: o eleitor não poderá votar sem camisa ou com trajes de banho, por exemplo, e o voto continuará sendo secreto.
Ao chegar ao local de votação, o niteroiense deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto ano mesário, que consultará uma lista do TRE para conferir se o eleitor está apto para votar naquele local. Estando tudo de acordo, o eleitor receberá uma cédula eleitoral de papel e poderá se dirigir à cabine de votação. O voto deverá ser depositado na urna, encerrando o processo.
Vencerá a proposta que alcançar o maior número de votos. Não há quórum mínimo na consulta pública. A participação da população será importante para que a prefeitura tenha perfeita noção de quantas pessoas apoiam ou rejeitam a iniciativa.
A apuração dos votos será no 12º Batalhão da Polícia Militar, mesmo local da totalização dos votos das eleições anteriores na cidade. A OAB e o Centro Comunitário de Segurança de Niterói ajudarão na fiscalização de todo o processo.
