Implantação do uso de armas será gradual na Guarda Municipal e só será concluída em dois anos
Serão exigidos dos guardas municipais de Niterói um curso de capacitação rigoroso, com carga horária seis vezes superior ao exigido pela legislação para o uso de armas de fogo. No dia 29 deste mês a prefeitura promoverá uma consulta pública para saber se a população aprova o uso de armas pela Guarda Municipal. O curso é ministrado por instrutores credenciados pela Polícia Federal. A capacitação conta com instrução de tiros e exame psicotécnico. Também são exigidas avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela PF.
Antes mesmo de iniciar o curso, o agente da Guarda Municipal terá que comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
“Em Niterói a carga horária do curso de qualificação é seis vezes superior ao exigido por lei porque estamos tendo muito zelo na formação desses guardas que usarão armas nas ruas da cidade. O processo para preparar a Guarda Municipal para o uso de armas será gradual. A partir da aprovação pela população, no dia 29, nós iniciaremos os cursos de capacitação. Serão necessários pelo menos dois anos até que o efetivo da Guarda passe por esse curso, feito por enquanto por 31 guardas, e tenha o porte de arma em serviço”, destacou o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas.
O secretário prevê que os primeiros guardas a usar armas só irão às ruas em dezembro, reforçando a segurança no período de compras natalinas. “Nesse período as pessoas estarão fazendo suas compras e a tendência nessa época é sempre o de aumentar o roubo a transeunte, o roubo de rua”, disse.
Os guardas municipais de Niterói usarão pistolas calibre 380, que ainda não foram compradas. Segundo Gilson Chagas, para evitar gastos desnecessários, as armas só serão adquiridas se o seu uso for aprovado pela consulta pública.
Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta pública antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. O voto não será obrigatório e os locais de votação serão instalados em todas as regiões da cidade e estarão abertos das 8h às 17h, no dia 29. A lista completa dos locais de votação pode ser conferida no site www.decideniteroi.com.br. Lá o eleitor também poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de votação. Muita atenção porque os locais de votação não serão, na maioria dos casos, os mesmos das eleições tradicionais do TRE.
