Procuradoria leiloa imóveis por inadimplência de IPTU

Contribuintes podem parcelar dívidas em até 48 vezes

Pela primeira vez em Niterói, dois imóveis foram leiloados por dívidas de IPTU. As duas lojas ficam no Niterói Shopping, no Centro da cidade, e foram arrematadas por R$ 248 mil e R$ 224 mil – cerca de metade do valor de avaliação. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, imóveis com débitos de IPTU podem ser objeto de execuções fiscais, mesmo que sejam o único bem do proprietário.

O proprietário do imóvel é notificado diversas vezes sobre a inadimplência e tem a possibilidade de quitar a dívida de forma parcelada em até 48 vezes. Depois que o leilão é marcado, só é possível quitar a dívida à vista e é necessário arcar com os custos do leiloeiro, que são de 5% do valor de avaliação do imóvel.

O procurador-geral do Município, Carlos Raposo, esclarece que a intenção do Município é de que os proprietários quitem os débitos antes que seja realizado um leilão, pois o objetivo é receber o crédito devido e não expropriar bens.

“A Procuradoria envia cartas para os proprietários advertindo sobre a possibilidade de leilão em caso de inadimplência e dando a chance de negociação da dívida tanto de forma à vista quanto parcelada”, explica o procurador.

O Município tem outro leilão agendado para o dia 25 de outubro, às 14h, no Fórum (Rua Visconde de Sepetiba, 519, no Centro). A segunda praça está marcada para dia 8 de novembro, no mesmo horário e local. O lote será composto de cinco imóveis.

Para consultar todos os débitos constantes ao cadastro municipal basta acessar o site portalcontribuinte.giexonline.com.br com o número de inscrição do imóvel. Os contribuintes também podem solicitar o extrato na Procuradoria Fiscal, na Rua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar, Centro de Niterói, com o número de inscrição. O atendimento ocorre de segunda à sexta, das 10h às 18h.

“É muito importante estar em dia com os tributos para evitar a inscrição em serviços de proteção ao crédito, impedir o crescimento da dívida – que é corrigida pelo IPCA e tem incidência de juros de 1% ao mês, e a desvalorização do imóvel”, pontua a procuradora Denize Sampaio de Almeida, coordenadora de Arrecadação e Ações Estratégicas.

A procuradora enfatiza que os recursos provenientes da arrecadação tributária são investidos em obras de infraestrutura e na construção e reforma de escolas, hospitais, e no asfaltamento de ruas, entre outras melhorias.

Mais informações sobre os leilões pelo site http://pgm.niteroi.rj.gov.br, na aba da Dívida Ativa, ou através do e-mailleiloes@pgm.niteroi.rj.gov.br.

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