CDL promove reunião para tratar da Lei do Salão e Profissional Parceiro

NEGÓCIOS – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói promoveu uma reunião com autoridades municipais e representantes de salões de beleza da cidade para falar sobre a Lei Federal 13.352/2016, também conhecida como Lei Salão Parceiro – Profissional Parceiro, na última quinta-feira. Na ocasião, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), advogados e contadores, puderam ser discutidas as medidas determinadas pela lei e como os profissionais e salões devem proceder em função das alterações nos contratos de serviço.

A lei, sancionada em 27 de outubro do ano passado, mas que altera a Lei 12.592/2012, dispõe a respeito dos contratos de parcerias entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os salões de beleza, registrados como pessoa jurídica.

Com a nova determinação, fica regulamentada uma prática que já era comum no meio: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões. Nesse contexto, esses profissionais se enquadram como prestadores de serviços, sendo necessária a legalização do trabalho. A principal alternativa para esses profissionais é a inclusão como Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, como já ocorria, ao invés de vínculo empregatício, o profissional passa a parceiro, prestando serviço e emitindo Nota Fiscal Eletrônica.

Com a presença do presidente da CDL, Fabiano Gonçalves; do secretário e subsecretário de Fazenda do município, Pablo Villarim e Wolner Ferreira da Costa; da subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, Maria Cristina Contreiras Padilha; do coordenador da Casa do Empreendedor, Rafael Saramago; do presidente e da vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação (Sintacluns), Romério Daurte e Marcelle Duarte; e dos auditores do MTE auditora do Ministério do Trabalho no Rio, Márcia Albernaz de Miranda e Márcio Sukman, representantes de quatro salões de beleza da cidade puderam tirar dúvidas sobre a aplicação da lei, formulação dos contratos e, principalmente, reflexo da mudança no recolhimento dos impostos.

Como a lei, no que diz respeito ao imposto pago ao município, só contempla os estabelecimentos incluídos no Simples Nacional, foi decido na reunião que será sugerida para a Câmara de Vereadores de Niterói a elaboração de uma lei que ampare os demais salões. Além disso, foi proposta pelo presidente da CDL a realização de um “mutirão de legalização”, e um evento realizado junto com a Casa do Empreendedor para a retirada de alvarás e a inclusão dos profissionais como MEI.

“Estamos discutindo as relações de trabalho e trazendo pessoas que possam ajudar os profissionais e os proprietários de salões. Queremos que Niterói seja um exemplo, para isso estamos fazendo a nossa parte. O setor de beleza tem crescido exponencialmente no município, temos mais de três mil salões funcionando e o segmento está em segundo lugar no ranking de abertura de empresas e retirada de alvarás”.

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