POLÍTICA: Prefeitura de Niterói paga nesta quinta gratificação de R$ 3,5 mil para agentes das forças de segurança

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POLÍTICA – O prefeito Rodrigo Neves sancionou na noite de ontem (21/2) a lei autorizando a concessão de um auxílio emergencial, em parcela única, de R$ 3,5 mil para todos os agentes da Segurança Pública que atuam em Niterói. Cerca de 2.140 policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários serão beneficiados pela medida que foi proposta pelo chefe do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos e foi aprovada, em segunda discussão, por unanimidade, pela Câmara dos Vereadores na noite da última segunda-feira (20). O pagamento acontecerá na quinta-feira (23/2), em cerimônia no Teatro Popular Oscar Niemeyer, no Centro da cidade.

“Apesar da atribuição constitucional do Estado em relação à Segurança Pública, nos últimos quatro anos a Prefeitura tem cobrado e cooperado com as ações das forças policiais em Niterói. Implantamos o primeiro Centro Integrado de Segurança Pública, o primeiro programa de incentivo ao desempenho das forças públicas, dobramos o efetivo da Guarda Municipal e instalamos o Gabinete de Gestão de Integrada de Segurança Pública, entre outras ações do Programa Niterói Mais Segura. Apesar dos índices ainda inaceitáveis na Segurança Pública, segundo os dados do ISP, os números de Niterói, pela primeira vez em muitos anos, são menores, proporcionalmente, dos que os da cidade do Rio e muito menores do que o conjunto da região”, destacou o prefeito Rodrigo Neves, que também citou o planejamento para a realização de um plebiscito, ainda este ano, a respeito do armamento da Guarda Municipal.

O prefeito agradeceu ao Legislativo municipal que realizou sessões extraordinárias e aprovou a mensagem-executiva 02/2017, autorizando o convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, em caráter de urgência. A ajuda de custo representa um investimento de R$ 7,5 milhões do Município.

“A Segurança é o principal problema de Niterói e da Região Metropolitana do Rio. A Prefeitura de Niterói vive um quadro fiscal que inspira atenção e estamos há quatro anos, com planejamento e transparência, realizando uma gestão responsável, mas neste momento dramático para os policiais que prestam um serviço inestimável à sociedade, esse auxílio é um gesto de reconhecimento de Niterói aos nossos policiais, bombeiros e agentes de segurança – muitos que estão com dificuldades de se deslocar até seus locais de trabalho. Espero e torço pela recuperação do Estado para atravessamos essa crise”, frisou o prefeito

O comandante do 12°BPM, coronel Márcio Rocha, elogiou a medida e destacou sua importância para os policiais e suas famílias neste momento de crise.

“Os policiais militares de Niterói estão muito satisfeitos com a iniciativa do prefeito Rodrigo Neves. É uma excelente medida que nós recebemos com gratidão já que todos sabem da situação pelo qual temos passado com salários e 13º atrasados. Esse auxílio vem em boa hora para ajudar o orçamento familiar dessas famílias tão prejudicadas com a crise. Nossos policiais têm trabalhado com afinco e estão ajudando a reduzir os índices de criminalidade e violência na cidade e restabelecendo a relação de confiança com a população. Essa é mais uma prova da importância dessa integração entre a Polícia Militar e a Prefeitura, que só tem a dar certo”, disse o coronel Márcio Rocha.

Essa não é a primeira gratificação oferecida pela Prefeitura aos agentes das forças de segurança. No ano passado foi criado o primeiro programa municipal no Estado para incentivar o cumprimento de metas de redução de índices de criminalidade para policiais militares e civis, que concede bônus de R$ 1,5 mil por agente, a cada trimestre. O prefeito Rodrigo Neves já enviou à Câmara uma mensagem-executiva para estender esse benefício aos guardas municipais. Foi realizada também por este governo a ampliação do convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que os profissionais trabalharem voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação.

O Município já investiu cerca de R$ 100 milhões em Segurança Pública nos últimos quatro anos, em iniciativas como obras em unidades policiais, entre elas a construção da sede provisória da Delegacia de Homicídios, melhorias na Delegacia Regional da Polícia Federal, na sede do Instituto de Medicina Legal (IML), na sede do 12º Batalhão da PM, nas delegacias de polícia do Centro (76ª DP), Icaraí (77ª DP) e Jurujuba (79ª DP), e nos postos policiais do Largo da Batalha e da Vila Progresso. Também foram reformados e construídos prédios para abrigar Companhias Destacadas da PM em Pendotiba, Horto do Fonseca, Cavalão, Morro do Estado e Caramujo, além da reforma e reativação de seis cabines da PM que passaram a ser compartilhadas com a Guarda, nos bairros do Fonseca, Icaraí, São Francisco, Piratininga, Vital Brazil e Santa Rosa.

Em agosto de 2015 foi inaugurado o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que tem atualmente 384 câmeras espalhadas pela cidade. No local, guardas municipais e policiais militares trabalham lado a lado monitorando a cidade e acionando as forças de segurança e serviços de emergência de forma mais dinâmica.

Guarda – A Prefeitura de Niterói também está investindo na valorização dos guardas municipais. Duas mensagens-executivas já encaminhadas à Câmara têm como objetivo beneficiar os agentes municipais. O texto propõe que a categoria seja incluída na premiação por desempenho que já é concedida aos policiais militares e civis que cumprirem as metas de redução da criminalidade e a incorporação ao Plano de Cargos e Salários da categoria a concessão do auxílio-uniforme, dando mais segurança jurídica à medida. O valor anual será de R$ 1 mil por profissional, pago em duas parcelas semestrais de R$ 500.

Entre 2013 e 2016, efetivo dobrou, passando de 300 para 600 agentes por meio de um concurso público. A meta é chegar a 1.000 agentes, o máximo permitido por lei.

Foi criado o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, que autoriza o trabalho de membros da corporação em turnos adicionais com escala diferenciada com gratificação de encargos especiais (GEE) de R$ 60 para 6 horas de trabalho; R$ 80 para 8 horas; e R$ 120 por 12 horas de serviço adicional.

Os agentes também ganharam uma nova sede, a Cidade da Ordem Pública Marcus Jardim, que conta com um auditório com capacidade para 350 pessoas, alojamentos, banheiros e refeitório, entre outros, e ainda vai ganhar um canil, para treinamento com cães, e um estande de tiro a ser utilizado no treinamento dos agentes públicos.

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