POLÍTICA – O oficial de Justiça enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar a decisão que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado disse hoje (6) que o senador recusou-se duas vezes a receber a intimação. A confirmação está em um documento enviado ao ministro do STF Marco Aurélio, que determinou o afastamento, para justificar a falta de cumprimento do mandado de intimação.

O oficial da Justiça relatou que foi ontem (6) à noite à residência oficial do Senado para notificar Renan Calheiros, mas uma assessora disse que o parlamentar não estava em casa, embora o servidor o tenha visto por entre os vidros transparentes da casa. Ao ser informada de que tal informação “não correspondia à verdade”, a assessora voltou a insistir que Renan não estava na residência.

“Tal fato foi devidamente registrado pelo fotógrafo Dida Sampaio, em fotografia estampada nos [jornais] O Estado de S. Paulo e O Globo no dia 6 de dezembro. A assessora solicitou que retornasse no dia seguinte, às 11h”, relatou o servidor da Justiça.

Sobre a segunda tentativa de notificar Renan, desta vez no Senado, nesta manhã, o oficial de Justiça disse que esperou quatro horas para tentar cumprir o mandado e foi “submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores”.

“Ao fim, às 15h, depois de certa insistência, obtive contato com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o documento anexo informando a recusa em receber a notificação”, relatou.

O servidor da Justiça disse ainda que, ao procurar o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e o senador Vicente Alves (PR-TO), recebeu o mesmo documento em que a Mesa Diretora diz que vai aguardar a decisão do plenário.

Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que apresente a sua defesa.

Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”.

Hoje (7), o plenário do Supremo deve julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje (7) que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, na qual afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Voto pode ser modificado

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – como impedidos de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial (presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do STF).

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.

Felipe Pontes e André Richter