Foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói nesta quinta-feira (28), encerrando o mês da Ciência e Tecnologia, o projeto de lei n° 75/2021, que busca conceder incentivos fiscais às startups do município. O projeto, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), fomenta o empreendedorismo em Niterói, incentivando o surgimento de empresas inovadoras, capazes de desenvolver serviços ou novos produtos com alto grau tecnológico.
A iniciativa também prevê a possibilidade de oferta ao Poder Público Municipal, a preço de custo ou inferior ao praticado no mercado, como contrapartida ao incentivo fiscal concedido.
Para o autor do projeto, a iniciativa legislativa vai ao encontro dos esforços de enfrentamento dos graves impactos causados pela pandemia, bem como, busca a retomada e fortalecimento da economia local, a geração de empregos e a circulação de riquezas.
“Cada vez mais, as startups apresentam-se como importantes agentes de fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de negócios transformadores nas cidades. Dessa forma, é fundamental que o município de Niterói, em posição de vanguarda, busque adotar medidas que fortaleçam e consolidem um ecossistema inovador, tornando Niterói um polo tecnológico e de inovação”, diz o vereador Binho Guimarães.
As startups poderão ser beneficiadas com isenção do IPTU ou ainda com a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita tributável de prestação de serviços.
As organizações, para fazerem jus aos benefícios fiscais, deverão:
I – não possuir débitos perante o município;
II – comprovar a inexistência de qualquer grau de poluição ambiental;
III – não utilizar ou destinar o imóvel, para outros fins; e
IV – não alienar o imóvel, ou parte dele, após obter o incentivo.
As startups beneficiadas deverão manter suas sedes instaladas em Niterói por um período mínimo de cinco anos, a contar da data de concessão do benefício. Os pedidos de benefícios fiscais deverão ter a aprovação prévia do Poder Executivo que será o responsável pela regulamentação e fiscalização do cumprimento dos requisitos previstos.
Foto: Sergio Bonelli
