A Prefeitura de Niterói lançou, nesta segunda-feira (23), o primeiro cartão de estacionamento com identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Idealizado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, com o apoio da NitTrans, o cartão poderá ser usado nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência em toda a cidade. Niterói é a primeira cidade brasileira a adotar a identificação exclusiva.
Segundo a secretária de Acessibilidade, Jennifer Lynn, é importante que o cartão tenha esse diferencial que especifica que uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista utiliza o veículo e tem direito a estacionar nas vagas especiais. “A entrega do cartão especial já era realizada e é autorizada por uma legislação federal, mas achamos importante fazer esse pequeno ajuste na identidade visual e incluir o símbolo do autismo para que dar visibilidade de que a pessoa que está utilizando a vaga possui Transtorno do Espectro Autista. Quando só existe o cartão com o símbolo de cadeirante, pode gerar um problema para a pessoa que utiliza o cartão. Temos que transpor essa barreira da informação e atitudinal dando esse diferencial com um símbolo mundialmente conhecido que é o laço colorido”, destacou a secretária.
O símbolo que representa os autistas já é usado nas placas que indicam filas preferenciais em supermercados, bancos e casas lotéricas, entre outros. Por lei, os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm o direito de usar as vagas exclusivas. O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial (Ceve) é emitido pela Nittrans em 5 dias úteis.
Solicitação
Para solicitar o CEVE são necessários: identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência (mínimo de três meses), laudo médico com CID, CRLV e CNH do condutor.
Para solicitar a primeira via, é necessário ligar para o número (21)98259-0040, horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h, e verificar a disponibilidade de dias para ser feita a avaliação com o fisioterapeuta; comparecer à Coordenadoria de Acessibilidade (Edifício localizado na Praça Fonseca Ramos s/n, Centro, 5° andar) com os documentos necessários e se submeter à avaliação com o fisioterapeuta; e dirigir ao setor de protocolo da NitTrans (Sobreloja do edifício localizado na Praça Fonseca Ramos s/n, Centro) e preencher o formulário para abertura do requerimento.
Todas as informações sobre a requisição de cartões para estacionamento em vagas especiais podem ser encontradas no site da Nittrans: www.nittrans.
