Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes encaminhado ao Senado pelo Planalto. Na nota, o STF afirma que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”. Confira na íntegra:
“NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as
instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da
democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente
da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes
por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da
Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um
magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser
questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido
processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança
na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de
Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado
Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021.”
