O projeto de lei 3.488/21, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$300 até o fim do ano, além de uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos, será tema de audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (18/02), às 10h. A reunião será conduzida pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT) e Mônica Francisco (PSol) e será transmitida, ao vivo, pela TV Alerj e pelo Youtube.
O texto, de autoria do presidente do Parlamento, deputado André Ceciliano (PT), recebeu 55 emendas. O benefício faz parte do programa “Supera Rio” e terá um valor mínimo de R$200. As famílias poderão receber R$50 extras para cada filho menor de idade (observando o total máximo de dois filhos). Elas deverão comprovar renda de até R$100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. “A ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos estaduais. Só no Fundo de Combate à Pobreza, esse valor representa em torno de R$ 1,5 bilhão, e a arrecadação vem melhorando a partir desse ano, chegando a uma média de R$ 500 mil mensais arrecadados. Incluindo os recursos da dívida ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas”, explicou Ceciliano.
O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos deverá ser encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o Governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.
Linha de crédito
A linha de crédito de até R$50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O Governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.
A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio) e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas.
O debate sobre o projeto de lei contará com as participações do secretário estadual de Fazenda, Guilherme Macedo Mercês; do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione; do secretário estadual de Trabalho e Renda, Capitão Paulo Teixeira; do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Anderson Montese; do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bruno Teixeira Dubeaux; do procurador e assessor de Assuntos Institucionais e Legislativo do gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio, Bruno Hazan Carneiro; do presidente da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), André Vila Verde; da diretora de Operações da AgeRio, Tatiana Oliver; do presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio (Ceterj), Carlos Lima; da secretária executiva da assessoria de Planejamento para o Desenvolvimento (Asplande), Dayse Valença; da integrante da Rede Carioca de Agricultura Urbana (Redecau), Bernadete Montesano; do presidente estadual do Movimento Cultural Darcy Ribeiro, Jairo Coelho; da assessora parlamentar da Defensoria Pública do Estado do Rio, Maria Carmen Miranda de Sá; do integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Humberto Santos; entre outros.
