Prefeitura assina acordo com MP e Defensoria Pública para retorno das aulas presenciais no 3º ano do Ensino Médio

A Prefeitura de Niterói firmou um Termo de Acordo Judicial com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a retomada das atividades presenciais das escolas no município a partir da próxima segunda-feira (05). Pelo acordo, será autorizada inicialmente a retomada das aulas do terceiro ano do Ensino Médio. Caso os indicadores da pandemia do novo coronavírus se mantenham estáveis por 15 dias, será permitido o retorno das atividades do segundo ano do Ensino Médio. E, em mais 15 dias, será avaliada a volta do primeiro ano. O anúncio foi feito por Rodrigo Neves, em pronunciamento pelas redes sociais nesta quinta-feira (01).

O prefeito explicou que, com a homologação do acordo, a Prefeitura de Niterói se compromete a revogar o decreto 13.750, que permitia o retorno das atividades presenciais para alunos do Ensino Médio no município e editar um novo, com as regras estabelecidas no acordo. Além disso, será retirado o recurso contra decisão que suspendeu o retorno das atividades presenciais do setor.

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