O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, instaurou, em 26/03, procedimento para apurar as condições de operação e gestão do Hospital Oceânico. Nesta segunda-feira (13/04), expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS Viva Rio para administração do referido hospital. Foi estipulado prazo de 48 horas pela Promotoria para a resposta dos ofícios, em razão do Município não ter respondido os primeiros esclarecimentos solicitados pelo MPRJ.
Entre as solicitações feitas pela Promotoria de Justiça junto ao Município de Niterói estão: a remessa de cópias dos documentos que instruíram a requisição administrativa do Hospital Oceânico, esclarecendo eventual substituição/modificação do instrumento utilizado; informações sobre os recursos materiais que serão adquiridos, com especificação do tipo, quantidade e valores; esclarecimentos sobre as condições das dependências do nosocômio no momento da requisição, bem como as intervenções promovidas pela Administração Pública para adequação e colocação do equipamento em funcionamento.
Também foram requeridas informações sobre a capacidade de atendimento, o número de leitos de isolamento, bem como número de leitos de UTI que serão equipados e colocados à disposição da população; e, ainda, esclarecimentos sobre a contratação temporária decorrente do processo seletivo simplificado Edital nº01/2020, se se destinará a atender a necessidade dos recursos humanos a serem empregados no Hospital Oceânico. Caso negativo, requereu informações sobre onde serão alocados os contratados temporariamente e também como seria realizada a contratação de recursos humanos para o hospital.
O extrato da contratação da OS Viva Rio no valor de R$ 58.600.000,00 (cinquenta e oito milhões e seiscentos mil reais) somente foi publicado no dia 07/04 no Diário Oficial do Município, motivando a inclusão de pedido de esclarecimentos também sobre esse contrato, para que o MPRJ, no exercício de suas atribuições, possa examinar o cumprimento das determinações legais.
Com dados do MPRJ
Foto: Axel Grael e Rodrigo Neves na inauguração do Hospital / Divulgação
