A Secretaria de Fazenda de Niterói disponibilizou quatro vagas para representantes dos contribuintes e quatro para suplentes no Conselho dos Contribuintes. O Conselho é um órgão administrativo colegiado que analisa, em segunda instância, os recursos de natureza tributária impetrados contra as decisões administrativas da primeira instância. As associações e sociedades empresárias que representam empresas com atividade no Município podem indicar até três pessoas naturais com qualificação técnico-profissional. O mandato será de dois anos.
Criado pela Lei nº 2.228/2005, o Conselho é composto por nove membros titulares e oito suplentes, sendo quatro representantes da Prefeitura, quatro representantes dos contribuintes e um presidente. Com o lançamento do edital na última quinta-feira (16), todas as vagas reservadas à sociedade civil serão preenchidas por esta seleção.
As entidades interessadas podem apresentar suas indicações pelo e-mail [email protected].
A secretaria de Fazenda elaborará quatro listas tríplices fundamentada na qualificação técnico-profissional. As listas serão publicadas em veículo oficial de imprensa e encaminhadas para o prefeito, que nomeará em 7 de junho um candidato de cada lista para compor o Conselho de Contribuintes.
