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OAB Niterói debate a ‘Lei das academias em condomínio edilício’ dia 1º de abril, no auditório da entidade

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói, presidida por Marcelo Funes Netto, enfoca a “Lei 8070/18 (Lei das Academias em condomínio edilício), durante encontro no dia 1º de abril, a partir das 17 horas, no auditório da entidade.

Mediado pelo presidente da Comissão, que é especialista em Direito Imobiliário, o debate tem como expositores: Francisco José da Costa Nazareth, especializado na administração de condomínios, contador/auditor, corretor de imóveis; Francisco Machado Egito, especialista em Direito Notarial e Registral, administrador de condomínios e imóveis, ambos delegados da Comissão de Direito Imobiliário, e Sérgio Ulpiano Kopp Itagiba, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, da Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário e colaborador da Comissão. Os três são especializados em Direito Imobiliário. Além deles, o evento contará com a participação do deputado estadual Cel. Salema.

 

Segundo Marcelo Funes, a proposta do debate surgiu após ele ter recebido um requerimento assinado por dezenas de síndicos do município de Niterói solicitando o posicionamento da referida Comissão sobre a Lei Estadual 8070/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de Educação Física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias.

“Tal lei foi objeto de um profundo estudo da Comissão de Direito Imobiliário. Diante do grande impacto negativo que vem ocorrendo junto aos condomínios, vimos a necessidade de ampliar a análise da lei mediante a realização de um debate público na entidade. A proposta maior da Comissão é a defesa da sociedade e neste debate serão divulgadas as conclusões do estudo e os procedimentos que já vêm sendo tomados”, explica Marcelo Funes.

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