Polícia detém dois homens com balão em Niterói - Niterói
Polícia

Polícia detém dois homens com balão em Niterói

Policiais do 12º BPM detiveram dois homens com um balão na Rua Inglaterra, em Maria Paula, na manhã deste domingo (27). O caso foi encaminhado à 78ª DP.

Soltar balões é crime que pode resultar em multa ou detenção de um a três anos. O ato é pernicioso, pois coloca em risco as aeronaves, dificultando ou até inviabilizando a navegação aérea. Por isso, é considerado crime conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal. Além disso, a atividade se enquadra como crime ambiental, de acordo com o art. 42 da Lei 9.605/98, porque pode ocasionar incêndios em áreas florestais e urbanas.

“Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

Divulgação / PMERJ

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

To Top