A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (08), a criação de 1195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação e que serão preenchidos exclusivamente através do concurso público realizado em 2016.
O caráter emergencial de convocar a Câmara no período de recesso se deu para que o ano letivo de 2019 não seja prejudicado e que se inicie já com os novos profissionais a serem contratados através do concurso público.
A proposta foi apresentada pelo prefeito em exercício Paulo Bagueira em atendimento a uma liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação).
Bagueira, que assumiu no último dia 11 de dezembro, lembrou que a liminar concedida pela Justiça, proíbe que a Prefeitura de Niterói continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determina que o Município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017.
“Tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema a Lei 3.378/2018: e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público, passada nos autos do processo judicial…”, afirma o prefeito em exercício na mensagem, que acrescenta parte da liminar deferida pela Justiça.
A mensagem agora segue para sansão do prefeito em exercício.
As 1195 vagas estarão assim disponibilizadas:
Agente de Coordenação Turno I NM 26 vagas
Auxiliar de Portaria I E.F 12 vagas
Merendeiro 49 vagas
Professor de apoio especializado NM 403 vagas
Professor 1 NM 705 vagas.
O Prefeito Paulo Bagueira comentou a aprovação na sua página no facebook:
https://www.facebook.com/bagueiraoficial/posts/371342400326665
