A Secretaria Municipal de Ordem Pública lançou, na última sexta-feira (23), edital de cadastramento para ambulantes que atuam ou desejam atuar no período noturno em Niterói. O cadastramento, segundo o edital, será realizado entre 3 e 16 de abril, das 9h às 12h e das 13h às 15h, na sede da secretaria, no Barreto.
O edital lançado visa analisar as condições atuais do comércio ambulante noturno da cidade, cadastrar os interessados em exercer e continuar exercendo a atividade no período de 18h a 5h. Diversas categorias foram beneficiadas pelo edital: artesanato; produtos artísticos; souvenirs turísticos; flores; gêneros alimentícios manipulados ou industrializados e roupas.
“A regularização do comércio ambulante noturno sempre foi uma demanda acompanhada com atenção pela Secretaria de Ordem Pública. Por isso, foi realizado um estudo profundo sobre as necessidades e viabilidade para a regularização. Tenho certeza que o cadastramento trará dignidade e segurança aos comerciantes”, disse o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas.
Ele afirmou ainda que Niterói vem se destacando como pioneira no quesito zoneamento urbano do comércio ambulante, a exemplo da regularização e padronização dos ambulantes que atuam no período diurno. Atualmente, somente no Centro, existem mais de 300 licenças concedidas e todas as barracas estão padronizadas.
Documentação necessária:
No ato de inscrição, os interessados deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: CPF; Carteira de Identidade; Título de Eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral; comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone) emitido em período não anterior a 60 dias da data de realização da inscrição.
No caso de portador de necessidade especial, deverá ser apresentado comprovante de tal situação, salvo se a alusão à mesma não for de desejo do requerente.
Vale para todos os pretendentes certidão de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br)e Instituto de Identificação Félix Pacheco (http://atestadoic.detran.rj.
Se o interessado for estrangeiro, comprovante de regularidade das permanências no Brasil durante o período de vigência da autorização pretendida; duas fotos recentes de frente, sem cobertura, coloridas, nas dimensões 5x7cm; cópia de inscrição como Microempreendedor Individual (ou como segurado da Previdência Social na categoria de autônomo); deverão ser preenchidos e assinados ainda os documentos anexos ao edital.
