O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na última quinta-feira (18/01), o adiamento da licitação da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói para a compra de gêneros alimentícios (carnes) para a complementação do cardápio escolar das unidades de sua rede. Segundo a relatora do processo, conselheira Marianna Montebello Willeman, os gestores terão que prestar uma série de esclarecimentos até que o edital, cujo valor estimado é de R$ 15.268.293,37, possa ser aprovado.
Entre as determinações que fazem parte do voto está o envio, por parte da fundação, de “documentos que demonstrem a demanda dos quantitativos fixados nos editais, que devem ser calculados em função do consumo e utilização prováveis”. A conselheira também define que deve ser enviada “a memória de cálculo justificando os quantitativos quer seja pela série histórica de consumos anteriores e/ou estimativa de consumo de carnes por aluno/faixa etária com a indicação do total de alunos da rede educacional municipal”.
Marianna ainda determina que o gestor deve “encaminhar o cronograma/programação de entrega” dos gêneros alimentícios a ser licitados, além de uma série de questões técnicas.
Fonte: TCE RJ
